Aceitação dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, dos sistemas e dos serviços oferecidos pelo SaveInMed. Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou continuar utilizando a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.
Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
Sobre a plataforma
O SaveInMed é uma plataforma digital voltada ao mercado farmacêutico, destinada a facilitar atividades como gestão operacional, divulgação de ofertas e transações comerciais entre participantes habilitados. Salvo quando expressamente informado, o SaveInMed atua como provedor da infraestrutura tecnológica e não substitui as responsabilidades legais, sanitárias, fiscais e comerciais de compradores e vendedores.
Elegibilidade e cadastro
Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário deve ter capacidade legal e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Empresas devem estar regularmente constituídas e manter as licenças, registros e autorizações exigidos para suas atividades.
- O cadastro pode passar por validação documental e aprovação.
- Cada usuário deve utilizar credenciais individuais e manter sua senha em sigilo.
- O titular da conta responde pelas ações realizadas com suas credenciais, salvo quando demonstrada falha imputável ao SaveInMed.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
Responsabilidades dos usuários
Os usuários devem cumprir a legislação aplicável, inclusive normas sanitárias, consumeristas, tributárias, concorrenciais, de proteção de dados e de comércio de produtos sujeitos a controle.
Quem anuncia ou vende é responsável pela procedência, regularidade, qualidade, conservação, descrição, preço, estoque, lote, validade, documentação fiscal e entrega dos produtos. Quem compra deve verificar a adequação da oferta e possuir autorização para adquirir, armazenar e comercializar os itens envolvidos.
Ofertas, pedidos e pagamentos
Preços, condições, disponibilidade e prazos exibidos em ofertas podem ser atualizados pelo vendedor. Um pedido somente será considerado concluído após as confirmações indicadas no fluxo da plataforma.
Pagamentos podem ser processados por parceiros especializados, sujeitos também aos termos e verificações desses prestadores. Tributos, custos logísticos, cancelamentos, devoluções e reembolsos observarão a legislação aplicável e as condições informadas no momento da operação.
Condutas proibidas
É proibido utilizar o SaveInMed para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos. Entre outras condutas, não é permitido:
- anunciar produtos falsificados, irregulares, sem procedência ou cuja comercialização seja vedada;
- fornecer dados falsos, assumir identidade alheia ou manipular avaliações, preços e transações;
- introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
- extrair dados de forma automatizada sem autorização ou infringir direitos de terceiros;
- usar dados obtidos na plataforma para spam, discriminação ou finalidade incompatível com a operação realizada.
Propriedade intelectual
A marca SaveInMed, o software, o design, os textos, bancos de dados e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso concede apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso regular dos serviços. Conteúdos enviados pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade; ele autoriza sua utilização na medida necessária para operar, divulgar e melhorar os serviços contratados.
Disponibilidade e alterações
Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falha de terceiros, caso fortuito ou força maior. Funcionalidades podem ser ajustadas para evolução técnica, segurança ou adequação legal. Sempre que cabível, mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, indício de fraude, determinação de autoridade ou irregularidade cadastral. Quando a situação permitir, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos. Obrigações já assumidas, valores devidos e cláusulas que por sua natureza devam permanecer continuarão válidos após o encerramento.
Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o SaveInMed não responde por informações, produtos, condutas ou obrigações exclusivas de usuários e terceiros, nem por danos decorrentes de uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do usuário ou eventos fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
Legislação e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável e, se necessário, pelo foro definido conforme a legislação aplicável.
Dúvidas, notificações ou solicitações podem ser enviadas para suporte@saveinmed.com.br.